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O histórico acordo assinado entre União Europeia e Mercosul

Após 20 anos de negociação, em 28 de junho do corrente ano, o Mercosul e a União Europeia fecharam um acordo comercial histórico de livre comércio que envolve 25% (vinte [1] e cinco por cento) da economia global e 780 (setecentos e oitenta) milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente 10% (dez por cento) da população do mundial.

Verdadeiramente, deve ser motivo de comemoração.

O acordo de livre comércio eliminará as tarifas de importação para mais de 90% (noventa por cento) dos produtos comercializados entre os dois blocos. Para os produtos que não terão as tarifas eliminadas, serão aplicadas cotas preferenciais de importação com tarifas reduzidas. O processo de eliminação de tarifas varia de acordo com cada produto e deve levar até 15 (quinze) anos contados a partir da entrada em vigor da parceria intercontinental.

Para os países do Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (e Venezuela, que está suspensa), o acordo prevê um período de mais de uma década de redução de tarifas para produtos mais sensíveis à competitividade da indústria europeia. No caso europeu, a maior parte do imposto de importação será zerada tão logo o tratado entre em vigor. Atualmente, a União Europeia é o segundo parceiro comercial do Mercosul, que, por sua vez, é o oitavo do bloco europeu.

O Acordo, sem dúvidas, assume o seu peso geopolítico e legitima o livre comércio e o multilateralismo, ou ao menos o regionalismo. Além disto, na prática, o Acordo cria um ambiente positivo para que o Mercosul possa consolidar outras negociações, especialmente com o Canadá, ao mesmo passo que institui um “freio de arrumação” entre os países do Mercosul, ou seja, uma reavaliação e remoção interna das tarifas.

De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Acordo reduz, por exemplo, de 17% (dezessete) para zero as tarifas de importação de produtos brasileiros como calçados e aumenta a competitividade de bens industriais em setores como têxtil, químicos, autopeças, madeireiro e aeronáutico. Um estudo da referida Confederação aponta que, dos 1.101 (um mil cento e um) produtos que o Brasil tem condições de exportar para a União Europeia, 68% (sessenta e oito) enfrentam tarifas de importação. Com a abertura do mercado europeu para produtos agropecuários brasileiros, que são altamente competitivos, mais investimentos devem ser aplicados na própria indústria nacional, já que dados do setor mostram que o agronegócio consome R$ 300 (trezentos) milhões em bens industrializados no Brasil para cada R$ 1 bilhão exportado.[2]

Segundo estimativas do Ministério da Economia do Brasil [3], o acordo representará um incremento no PIB do país equivalente a R$ 336  (trezentos e trinta e seis) bilhões em 15 (quinze) anos, com potencial de chegar a R$ 480 (quatrocentos e oitenta)  bilhões, se forem levados em conta aspectos como a redução de barreiras não tarifárias.

O governo brasileiro estima também que as exportações brasileiras para a União Europeia aumentem em cerca de R$ 384 (trezentos e oitenta e quatro) bilhões até o ano de 2035, bem como ocorrerá o reconhecimento de itens provenientes do Brasil vários produtos como cachaças, queijos, vinhos e cafés. Pelos novos termos, serão fixadas uma série regras, padrões e compromissos em diversas áreas (como por exemplo, direitos humanos, indígenas, educação, imigração, propriedade intelectual e meio ambiente.)

Pelo lado europeu uma das principais comemorações refere-se a redução da tarifa de importação de produtos como automóveis, autopeças, químicos e vinhos, em prazos entre dez e 15 (quinze) anos. Um dos setores que mais interessam a UE é o de automóveis, que hoje pagam tarifa de até 35% (trinta e cinco) para entrar nos países do Mercosul.

Mesmo após 20 (vinte) anos de negociação, ainda falta um longo caminho para que o acordo entre Mercosul e UE, de fato, entre em vigor. Isso porque o tratado precisa ser ratificado e internalizado por cada um dos Estados integrantes de ambos os blocos econômicos. Na prática, significa que o acordo terá que ser aprovado pelos Parlamentos dos blocos e dos 33 (trinta e três países envolvidos), uma tramitação que levará anos e poderá enfrentar resistências, especialmente das alas nacionalistas e ambientais nos países.

De toda forma, ainda que o Tratado tenha mais um caminho a ser percorrido, a sua assinatura foi um passo histórico para os blocos e para as regiões (América Latina e Europa como um todo). O livre mercado e a abertura comercial representam efetivamente, novas oportunidades para os profissionais, os empresários, os comerciantes e a população em geral de ambos os blocos, além de maior competitividade e melhor qualidade de produtos e de serviços.

 

  • [1] https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,industria-brasileira-comemora-acordo-de-livre-comercio-com-uniao-europeia,70002894030 Acesso em 27/7/2019
  • [2] http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-06/mercosul-e-ue-fecham-maior-acordo-entre-blocos-do-mundo Acesso em 27/7/19
  • [3] https://www.bbc.com/portuguese/brasil-48808095 Acesso em 27/7/2019

 

Autor:  Machado, Leite & Bueno Advogados,
Artigo escrito exclusivamente para a InLaw – Alliance of Law Firms.
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